Política de Privacidade

1. Contextualização

A EBRAIN CLINIC LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 48.965.835/0001-02, atribui grande importância à privacidade das informações de seus clientes, parceiros e colaboradores. Por essa razão, criamos este documento que contém esclarecimentos, regras e orientações sobre a maneira como tratamos os dados, observando o que é estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis e regulamentos relacionados ao assunto.

Nesse sentido, nosso compromisso é com a privacidade e segurança, e investimos recursos no desenvolvimento de soluções tecnológicas que não apenas permitem fornecer produtos e serviços de alta qualidade, mas também preservam sua privacidade e protegem seus dados pessoais quando você interage conosco.

Esta Política faz parte de um conjunto abrangente de itens que compõem o Sistema de Controles Internos e de Conformidade EBRAIN, o qual é coordenado por uma Diretoria. Para uma compreensão completa, ela deve ser lida e interpretada em conjunto com os documentos e normas que compõem a estrutura de governança da informação da organização.

2. Glossário

Com a finalidade de facilitar a compreensão desta Política, apresentamos as seguintes definições e termos: 

• Dados pessoais: Dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural;

• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• LGPD: Também conhecida como Lei geral de Proteção de Dados, é um diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado;

• Sistema de controles ebrain: Constituído por um conjunto de elementos que, operados de forma integrada e dinâmica, auxiliam a organização a atingir seus objetivos estratégicos, bem como a sua missão, visão e valores, orientando o seu desenvolvimento e garantindo com razoável grau de certeza que os riscos que poderiam comprometer a sua sustentabilidade e crescimento;

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado de Dados (ou DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

3. Quais dados coletamos

O EBRAIN poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do IP e geolocalização.

• Informações fornecidas pelo Usuário: O EBRAIN coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário na página, tais como nome, e-mail, Telefone/Whatsapp, conselho de classe (CRM, Crefito), quando do preenchimento do formulário nas páginas pelo usuário. O EBRAIN  fará uso dessas informações para fins técnicos, publicitários, treinamento, recrutamento, inscrição e participação em feiras e eventos (presencial ou virtual).
• Dados coletados automaticamente: A EBRAIN também coleta informações de modo automático, mediante autorização, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Esta coleta é feita através da plataforma AdOpt, que é devidamente adequada à LGPD. 

Para tal coleta, a EBRAIN poderá fazer uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. 

No entanto, o usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O quadro a seguir representa quais dados podem ser coletados:

Acesso ao Website	Características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, geolocalização, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes.
Preenchimento de Formulários	Nome, CNPJ, CPF, endereço completo, e-mail, número de telefone, número do conselho de classe (CRM, Crefito), UF, especialidade, horário de atendimento, e dados financeiros.

4. Por que a ebrain coleta e trata seus dados?

A ebrain, enquanto plataforma de software como serviço (SaaS), desempenha diversas finalidades essenciais na coleta de dados em seu site e plataforma. Com sua ampla gama de recursos, a ebrain obtém informações para diversos fins, elencados a seguir. 

• Coleta de dados como: dados demográficos dos usuários, idade, gênero e localização geográfica – o que ajuda a empresa a entender melhor o perfil de seu público-alvo e direcionar suas estratégias de marketing de forma mais eficaz; 
• Coleta de dados comportamentais: padrões de navegação, tempo de permanência em determinadas páginas e cliques em elementos específicos – permitindo uma análise mais aprofundada do engajamento dos usuários e otimização da experiência do usuário;
• Cadastro e autenticação de usuários para acesso às nossas plataformas digitais: dados cadastrais (nome, sobrenome, endereço de e-mail, CPF, telefone e senha de acesso);
  • Utilizamos seu CPF para que não haja cadastros em duplicidade. Seu CPF é armazenado de forma criptografada  em um banco de dados não compartilhado com terceiros.
• Dados de navegação como número de IP, data, hora conteúdo acessado e duração de acesso – para manutenção de registros de acesso às plataformas digitais;
• Dados relacionados às suas interações conosco, especialmente às suas interações online por meio das nossas plataformas digitais – para entender melhor as suas necessidades, identificar padrões de consumo e comportamento para planejar nossas ações de marketing, corrigir erros, bugs e inconsistências das nossas plataformas digitais e, no geral, possibilitar o aprimoramento dos nossos produtos e serviços. 
  • Sempre que possível, utilizaremos dados anonimizados ou pseudonimizados para essas finalidades. 
• Cookies e coleta automatizada de dados: nós também utilizamos cookies e outras tecnologias que permitem que realizemos coletas automatizadas de dados quando você acessa e utiliza as nossas plataformas digitais – para fins de personalização, autenticação, análise de métricas, segmentação e publicidade.

5. Do tratamento dos dados coletados

As informações coletadas pelo EBRAIN não têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, mas apenas a administração e melhoramento da página ao usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos usuários.

Conforme já mencionado, as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de feiras e eventos promovidos pela EBRAIN, mediante o consentimento do titular.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da EBRAIN, a qualquer momento o usuário pode contatar a EBRAIN por meio do formulário disponível em www.ebrain.clinic, na aba Opt-out, dentro das configurações de cookies.

• Bases Legais para Tratamento: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I, II V, e VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

• Compliance e Acesso a Informações Pessoais: Apenas empregados autorizados podem ter acesso ao banco de dados do EBRAIN. O acesso a informações pessoais é restrito e assegurado por boas práticas e rígidas normas de compliance.

O EBRAIN se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros sem o consentimento prévio de seu titular. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

O EBRAIN se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

6. Com quem podemos compartilhar os dados coletados

A EBRAIN é uma organização que trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas, nas seguintes hipóteses:

• Com empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;
• Para proteção dos interesses do EBRAIN em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo o EBRAIN, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; 
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
• Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades da EBRAIN, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações;
• Para serviços de cloud dentro e fora do território nacional.

6.1. Da Integração com o Google Agenda – para usuários da plataforma

Informamos aos usuários do nosso software de gestão de clínicas que realizamos a integração com o Google Agenda. Essa integração permite a sincronização de informações relevantes, como data, horário, nome do paciente e serviços agendados durante a consulta, para o agendamento de consultas e compromissos.

Durante a integração com o Google Agenda, fornecemos as seguintes informações para o Google:

• Eventos e compromissos: Fornecemos dados relacionados aos eventos e compromissos agendados em nosso software de gestão de clínicas. Isso inclui informações como título, data, hora e descrição dos eventos.

Essas informações fornecidas ao Google Agenda são utilizadas exclusivamente para sincronizar seus recursos de agendamento e gerenciamento presentes em nossa plataforma, com seu usuário no Google Agenda. Elas nos permitem informar os compromissos agendados por nossos usuários, garantindo uma melhor organização e planejamento dos serviços prestados.

Ressaltamos que as informações do Google Agenda são tratadas de acordo com a nossa política de privacidade existente, que detalha como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados dos usuários.

O uso e transferência das informações recebidas das APIs do Google pela ebrain.clinic seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços da API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. 

Caso tenha alguma dúvida adicional sobre a integração com o Google Agenda ou sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas em nosso software ou site.

7. Da Segurança de Informação

A EBRAIN possui compromisso com a segurança do tratamento de dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros. Para isso, utiliza-se dos mecanismos de tecnologia da informação “em nuvem” (cloud computing), onde o prestador de serviço contratado disponibiliza processo de controle de acesso, backup e criptografia que inviabiliza o acesso não autorizado ou outro incidente que possa causar danos aos titulares.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da EBRAIN e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. 

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco, pelo e-mail: suporte@ebrain.clinic, ou pelos nossos canais de atendimento disponíveis em nosso site.

A EBRAIN também implementou regras de treinamento constante de seus colaboradores, contendo regras e processos internos de tratamento de dados a serem observados por seus colaboradores.

Durante a utilização do site da EBRAIN, pode haver “links” que conduzirão os usuários a outros sites, cabendo a estes certificar-se da política de privacidade do site que estão visitando. A EBRAIN não se responsabiliza pelo tratamento de dados nem pelo conteúdo dos sites de terceiros.

Por fim, para informações cujo armazenamento em servidor próprio se faz necessário, a EBRAIN utiliza meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados. Para isso, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito apenas para pessoas previamente autorizadas no local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; 
• Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

8. Do tempo de armazenamento

As informações coletadas pela EBRAIN por meio da página serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, para cumprimento do contrato, obrigação legal e para o exercício regular de direitos em processo judicial.

9. Do Encarregado de Dados

O Responsável pela Proteção de Dados foi nomeado para assumir a responsabilidade pelo cumprimento desta política em seu dia a dia e, em particular, tem responsabilidade direta de garantir que a EBRAIN cumpra com a LGPD.

O encarregado tem responsabilidades específicas a respeito dos procedimentos como o processo de requisição de acesso e são o primeiro ponto de contato dos funcionários, clientes e parceiros que busquem esclarecimentos sobre qualquer aspecto da conformidade da proteção de dados.

A identidade e as informações do Encarregado (DPO) pelo Tratamento de Dados Pessoais da EBRAIN constam expressamente no site e nesta política, e este poderá ser contatado pelo e-mail:  suporte@ebrain.clinic, ou pelo telefone: (35) 9859-8674.

Qualquer reclamação ou comunicação dos titulares deverá ser dirigida ao encarregado que se encontra devidamente autorizado para:

• sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• receber reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados;
• para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos;
• prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais;
• permitir o acesso para e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

E-mail:  suporte@ebrain.clinic 

Telefone: +55 (035) 9859-8674

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.

Ao solicitar a exclusão de seus dados, o usuário fica ciente de que a perda das informações essenciais para gestão de sua conta junto à EBRAIN poderá implicar o término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A EBRAIN empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.

10. Dos Direitos do Titular de Dados Pessoais 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o EBRAIN respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à EBRAIN a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você pode solicitar: 
  • A anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; 
  • O bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; 
  • A eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão. 
• Portabilidade: Você pode solicitar que a EBRAIN forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da EBRAIN. 
• Informação sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a EBRAIN realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela EBRAIN. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado.
• Revogação do consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. 
• Oposição: A Lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a prevenção à fraude. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. 

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos mencionados acima, favor entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail: suporte@ebrain.clinic.

Importante: Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a EBRAIN poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.

11. Responsabilidades como Agente de Tratamento

11.1. Responsabilidade como Operadora

A EBRAIN é uma empresa de soluções em tecnologia. Por isso, é uma empresa OPERADORA DE DADOS na medida em que trata os dados pessoais sob as ordens das empresas contratantes de seu serviço que, na relação negocial, são as CONTROLADORAS destes dados.

Na condição de OPERADORA, a EBRAIN não pode atuar diretamente sobre os dados pessoais do titular por iniciativa própria. Todo o tratamento é definido pelos CONTROLADORES e apenas estes podem solicitar a tomada de ações visando o tratamento ou exercício do direito do titular. 

Isto quer dizer que o tratamento de dados realizado pela EBRAIN segue rigorosos processos para assegurar privacidade e segurança aos dados coletados e tratados, observando os padrões designados pelas empresas CONTROLADORAS.

A EBRAIN apenas mantém os registros dos tratamentos realizados (logs) para fins de atendimento das exigências legais, contratuais com os CONTROLADORES e dos órgãos fiscalizadores.

A EBRAIN, na qualidade de operadora, só responderá por incidentes relativos a dados quando descumprir com a LGPD ou quando não seguir as ordens do CONTROLADOR.

Assim, para o exercício regular de seus direitos, os titulares de dados deverão procurar o CONTROLADOR responsável por seus dados e deles solicitar os esclarecimentos que entender necessários para exigência e garantia dos seus direitos legais. 

11.2. Responsabilidades como Controladora

A EBRAIN atuará como CONTROLADORA somente em relação aos dados pessoais de seus colaboradores, para comprovação de registros de tratamento de dados e para o fim específico de atendimento do contrato de prestação de serviços firmados com as empresas que representa. 

Nestes casos a EBRAIN será responsável pessoalmente pelo tratamento dos dados dos titulares o qual seguirá a presente política de privacidade.

Esta Política se aplica à nossa página da internet, às nossas redes sociais e à nossa operação como um todo, abrangendo todas as formas de tratamento que podemos dar a dados pessoais, inclusive os dados coletados em meios offline, incluindo dados de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros, bem como quaisquer outros dados pessoais que a empresa processa vindo de qualquer fonte.

O cumprimento da legislação de proteção de dados é responsabilidade de todos os funcionários da EBRAIN que processem dados pessoais

12. Sobre de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Os serviços oferecidos pela EBRAIN (inclusive a utilização das nossas plataformas digitais) não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos.

Por isso, nós não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 (dezoito) anos em nossas operações. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não devem tentar se registrar para ter acesso aos nossos serviços ou nos enviar qualquer informação. 

Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, cancelaremos eventual conta utilizada e eliminaremos os dados pessoais relacionados

13. Restrições de Uso

É permitido armazenar o conteúdo das páginas deste website em seu computador ou em impressos, mas apenas para utilização pessoal. Com exceção destes casos é proibido copiar, reproduzir, transferir, publicar ou distribuir, total ou parcialmente quaisquer conteúdos, marcas e logotipos das páginas deste website sem a autorização prévia da EBRAIN nos termos da lei de direitos autorais.

14. Mudanças na Política de Privacidade

Reitera-se que a EBRAIN reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política será revisitada e atualizada a critério da EBRAIN, podendo refletir modificações legais ou regulatórias para a proteção de dados pessoais.
Toda vez que a Política for alterada, essas alterações serão divulgadas no website e você poderá verificar a versão atualizada toda vez que acessá-la. Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado a você consentir com os novos termos desta Política.

15. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Versão 02 de junho de 2023